Prorrogados prazos de MPs que retêm recursos da cultura e da ciência

Fonte: Agência Senado

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, decidiu prorrogar por 60 dias a vigência das Medidas Provisórias (MPs) 1.135/2022 e 1.136/2022. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º). 

A MP 1.135/2022, editada em agosto, adiou para 2024 o início do cumprimento da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022) e da Lei Aldir Blanc 2 (Lei 14.399, de 2022). As normas destinam cerca de R$ 3,86 bilhões aos setores da cultura e de eventos previstos, muito atingidos pela pandemia. 

Já a MP 1.136/2022, também publicada em agosto, retirou recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Criado em 1969, o FNDCT é uma das principais fontes de financiamento para fomento à ciência, tecnologia e inovação no país. 

As duas medidas provisórias são alvo de críticas de senadores, que pediram sua derrubada. O senador Jean Paul Prates (PT-RN), por exemplo, chegou a dizer durante pronunciamento em Plenário que os parlamentares não podem permitir que o presidente da República “passe a emitir medidas provisórias repetindo assuntos que já foram tratados nesta Casa e na Casa adjacente”.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

BATE-PAPO com Edvando Tomaz-Podcast#014 Com Fábio Animar

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Fábio Márcio  (   @TV Animar   )- Maior YOUTUBER de animação do estado Ceará, atual vice-presidente do FOCA Forum Cearense de Animação, fundador da Associação ACACMA, e produtor Cultural Associações , ARQSV e AACCA. Diretor Executivo na Produtora Escola de TV ME, Graduado em Serviço Social e Técnico Audiovisual e Libras, Diretor, Roteirista, Animador 2D e 3D, Editor, Dublador, Músico, Compositor e Fotografo.

LEI ALDIR BLANC 2 E LEI PAULO GUSTAVO APROVADAS NA CÂMARA!!!

Uma conquista histórica para a cultura brasileira! Com uma grande mobilização nacional do setor cultural brasileiro, prevaleceu a unidade em torno da agenda nacional da cultura e foram APROVADAS NA CÂMARA nesta quinta-feira as Leis Paulo Gustavo (PLP 73/2021) e Aldir Blanc 2 (PL 1518/2021).

Os projetos são complementares, e abrangem tanto o caráter Emergencial de reparação das perdas que o setor cultural vem sofrendo diante da pandemia, caso da Lei Paulo Gustavo, como institui uma política permanente de fomento direto e descentralizado à cultura brasileira, como prevê a Lei Aldir Blanc 2.

No conjunto, representam um grande avanço e um investimento de quase R$ 7 bilhões para a cultura, um dos setores mais afetados pela pandemia, nos próximos 2 anos.

Entenda o que foi aprovado e os próximos passos:

A Lei Paulo Gustavo, de autoria do Senador Paulo Rocha (PT-PA) e relatado na Câmara pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional da Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual, para ações de fomento à cultura em caráter Emergencial de forma descentralizada através dos estados e municípios, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura. Aprovada na Câmara com emendas e modificações no conteúdo, o Projeto precisará ainda voltar ao Senado, antes de seguir para a sanção presidencial.

Já o PL 1518/2021, de autoria dos Deputados Federais Jandira Feghali, Alice Portugal e Renildo Calheiros, da bancada do PCdoB, institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento ao Setor Cultural, já com parecer favorável do relator aprovado pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, e também tramitando em regime de urgência, prevê a criação de uma política nacional de fomento direto ao setor cultural, com aporte anual R$ 3 bilhões de reais para execução descentralizada por estados e municípios. Aprovada na Câmara, a matéria segue para votação no Senado.

Com unidade, amplitude e generosidade conquistamos 2 importantes vitórias para a cultura brasileira! A cultura une e através dela construiremos um Brasil melhor!

LEI ALDIR BLANC 2 APROVADA NA COMISSÃO DE CULTURA DA CÂMARA

Nesta terça feira (07/12) foi APROVADO POR UNANIMIDADE, na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, o PL 1518/2021, conhecido como LEI ALDIR BLANC 2, que transforma a conquista da Lei Aldir Blanc em um direito dos fazedores e fazedoras de cultura do Brasil.

De autoria das Deputadas Federais Jandira Feghali, Alice Portugal, e do Deputado federal Renildo Calheiros, a *Lei Aldir Blanc 2* propõe transformar o repasse anual de R$ 3 bilhões de reais em um mecanismo permanente de fomento descentralizado à cultura brasileira.

O relator da Lei Aldir Blanc 2 na Comissão de Cultura, Deputado Tadeu Alencar, incorporou em seu substitutivo contribuições enviadas por diversas entidades, associações e movimentos culturais, além dos fóruns de gestores de cultura estaduais e municipais, enriquecendo e aprimorando o projeto a partir da escuta e da participação social. O texto aprovado incorpora ainda mecanismos que simplificam a prestação de contas dos projetos culturais.

Aprovado na Comissão de Cultura, a Lei Aldir Blanc 2 seguirá agora para as Comissões de Finanças e Tributação e depois a de Constituição e Justiça. Concluindo esta etapa na Câmara, deverá ser apreciada pelo Senado.

O ano termina com importantes avanços para o setor cultural no Congresso Nacoinal, com a aprovação no Senado do PLP 73/2021, que cria a Lei Paulo Gustavo, e agora a aprovação do PL1518/2021-  Lei Aldir Blanc 2, na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

É hora de mobilização e acompanhamento para fazer avançar a AGENDA NACIONAL DA CULTURA!

#LeiAldirBlanc2 #AgendaNacionaldaCultura