O Governo Federal lançou e está disponível gratuitamente, o serviço de assinatura digital pelo http://Gov.Br. Trata-se de um avanço em vários sentidos. Isso porque a facilidade estava disponível antes somente para os detentores de certificados digitais, que são adquiridos junto às Autoridades Certificadoras. Os certificados digitais são para muitos, uma ferramenta eletrônica inacessível, pelo alto custo.
A principal vantagem é que agora você pode assinar um documento em meio digital a partir da sua conta http://Gov.Br. Requisitos de Segurança Digital:
https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica
É importante salientar que o documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física com firma reconhecida. Para assinar digitalmente, siga o passo a passo, que está descrito no próprio site da Assinatura Digital do Governo Federal O decreto especifica a legalidade e validade entre partes cabíveis, por ora. Espero que continuem a ampliar a validade, e seguir em passos largos e rápidos em direção a um País menos Burocrático e oneroso.
Decreto
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10543.htm
Fonte:
Blog do Edvando Tomaz 