Apesar da aprovação quase unânime do projeto na Câmara e no Senado, nesta terça-feira o presidente da República vetou a Lei Paulo Gustavo, que garante uma política emergencial de apoio ao setor cultural brasileiro, baseada na experiência da Lei Aldir Blanc, através da distribuição de recursos da ordem de R$3,8 bilhões, executados de forma descentralizada através dos estados e municípios, para ações de fomento à cultura em todo o país.
Mas o Congresso Nacional, que tem garantido importantes vitórias do setor cultural nos últimos anos, poderá derrubar o veto.
>> Entenda como:
Nossa Constituição dá prazo de 30 dias após o veto para que o congresso decida sobre a manutenção ou derrubada do veto. Porém na prática esse prazo depende muito da capacidade de pressão política e mobilização do setor.
A apreciação dos vetos é feita em sessão conjunta do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores numa mesma votação. Para aprovar a derrubada do veto, são necessários 41 votos do senado e 257 da câmara de deputados nesta sessão. Caso o veto seja derrubado o governo tem 48 horas para promulgar a Lei, na íntegra, exatamente como foi aprovada.
Na próxima semana expira o prazo para sanção ou veto, pelo Planalto, da Lei Aldir Blanc 2, também aprovada recentemente pelo Congresso.
O setor cultural brasileiro já conseguiu garantir nos últimos 2 anos a aprovação e a derrubada de vetos de matérias de seu interesse no Congresso Nacional. É hora de pressão e mobilização nacional para a garantia dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura!
Blog do Edvando Tomaz 